Os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação: um estudo contábil da utilização da Lei do Bem pelas empresas Sociedades Anônimas (S.A), abertas do Estado do Rio de Janeiro
No Brasil os incentivos fiscais visam o desenvolvimento de segmentos da economia industrial, comercial, agronegócio e de regiões subdesenvolvidas, propiciando condições de promover o desenvolvimento econômico-social e tecnológico do país, buscando uma economia moderna e competitiva. A concessão de i...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/8175 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8175 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Good Law Law 11.196/05 Tax breaks Accounting Lei do Bem Lei 11.196/05 Incentivos Fiscais Ciências Contábeis Políticas públicas Brasil Incentivos fiscais Sociedades por ações CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Sumario: | No Brasil os incentivos fiscais visam o desenvolvimento de segmentos da economia industrial, comercial, agronegócio e de regiões subdesenvolvidas, propiciando condições de promover o desenvolvimento econômico-social e tecnológico do país, buscando uma economia moderna e competitiva. A concessão de incentivos fiscais é mais que mero instrumento de intervenção do Estado. É, antes de tudo, um canal para promover o desenvolvimento e gerar eficiência econômica, agregando qualidade de vida à população, seja por meio de emprego ou pelo acesso a cultura, gerando e redistribuindo a renda no sentido de buscar o desenvolvimento econômico. A política de incentivos fiscais é uma ferramenta importantíssima para a economia, sendo utilizada pelos governos dos países desenvolvidos para, não só manter, mas também aumentar acentuadamente o nível de empregos, produção e produtividade. O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação; O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação: por meio de um estudo contábil das empresas sociedades anônimo (S.A.) abertas, do Estado do Rio de Janeiro, que se utilizaram da Lei do Bem no período de 2010 a 2013. A justificativa da pesquisa é analisar a importância da Lei 11.196 de 2005 - conhecida como Lei do Bem, para as empresas que estimulam os investimentos em PD&I, permitindo a utilização dos incentivos fiscais, de acordo com as regras do MCTI e, consequentemente, a aprovação dos projetos divulgados anualmente no relatório de utilização dos incentivos fiscais. Após essa etapa foi feita a análise e identificação da evidência da utilização dos benefícios nas demonstrações contábeis (demonstração do resultado do exercício e notas explicativas) das companhias S.A. abertas, do estado do Rio de Janeiro, no período de 2010 a 2013. O resultado da pesquisa mostrou que a maioria das empresas não apresentaram nas demonstrações contábeis anuais as evidências da utilização do incentivo fiscal da Lei do Bem. Outro ponto é a questão da medida provisória que suspendia a Lei do Bem pois vai à contramão do desenvolvimento do país. Quando o governo adota uma medida como essa o governo demonstra que não está preocupado nem com o hoje e nem com o longo prazo. |
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