Cotas raciais e métodos de controle antifraude
O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Pode...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
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| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082023-134921/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação afirmativa Affirmative action Anti-fraud control Controle antifraude Cotas raciais Fraud Fraude Racial quotas Racism Racismo |
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Cotas raciais e métodos de controle antifraudeRacial quotas and anti-fraud control methodsAção afirmativaAffirmative actionAnti-fraud controlControle antifraudeCotas raciaisFraudFraudeRacial quotasRacismRacismoO presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas, com o objetivo de promover a diversificação dos quadros institucionais do país, historicamente marcados pela discriminação racial. Recentemente, a política vem sendo discutida a partir das controvérsias envolvendo a ocupação irregular das vagas afirmativas destinadas à população negra, resultantes de fraudes não investigadas pelo Poder Público. O objetivo do estudo é propor uma organização teórica a respeito do problema, por meio da identificação, análise e tratamento das informações atinentes às formas, procedimentos e controvérsias jurídicas sobre as fraudes na política e sobre os métodos de controle adotados pelo Estado.The present work discusses the issue of fraud in the Brazilian experience of implementing racial quotas. This policy has been adopted for at least two decades by universities and entities of the Brazilian Public Administration, beyond the bodies linked to the Judiciary, Public Prosecution and Public Defenders, with the aim of promoting the diversification of the country\'s institutional staff, historically marked by racial discrimination. Recently, the policy has been discussed based on the controversies involving the irregular occupation of affirmative vacancies destined for the black population, resulting from not investigated frauds. This study proposes a theoretical organization regarding the problem, through the identification, analysis and treatment of information related to the forms, procedures and legal controversies of these frauds and the control methods adopted by the State.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPPerez, Marcos Augusto2023-04-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082023-134921/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccessporModolo, Lucas de Santana2025-01-14T20:01:02Zoai:teses.usp.br:tde-21082023-134921Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-01-14T20:01:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas, com o objetivo de promover a diversificação dos quadros institucionais do país, historicamente marcados pela discriminação racial. Recentemente, a política vem sendo discutida a partir das controvérsias envolvendo a ocupação irregular das vagas afirmativas destinadas à população negra, resultantes de fraudes não investigadas pelo Poder Público. O objetivo do estudo é propor uma organização teórica a respeito do problema, por meio da identificação, análise e tratamento das informações atinentes às formas, procedimentos e controvérsias jurídicas sobre as fraudes na política e sobre os métodos de controle adotados pelo Estado. |
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