Cotas raciais e métodos de controle antifraude
O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Pode...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-21082023-134921 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082023-134921/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação afirmativa Affirmative action Anti-fraud control Controle antifraude Cotas raciais Fraud Fraude Racial quotas Racism Racismo |
| Sumario: | O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas, com o objetivo de promover a diversificação dos quadros institucionais do país, historicamente marcados pela discriminação racial. Recentemente, a política vem sendo discutida a partir das controvérsias envolvendo a ocupação irregular das vagas afirmativas destinadas à população negra, resultantes de fraudes não investigadas pelo Poder Público. O objetivo do estudo é propor uma organização teórica a respeito do problema, por meio da identificação, análise e tratamento das informações atinentes às formas, procedimentos e controvérsias jurídicas sobre as fraudes na política e sobre os métodos de controle adotados pelo Estado. |
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