Embargos do executado à luz da execução fiscal
Discorre sobre peculiaridades dos embargos à execução, ação constitutiva que tem por objetivo negar um título exequente. Aborda alguns dispositivos específicos da Lei de execução fiscal, com destaque para a análise das disposições relativas ao artigo 38 da referida lei.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42707 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42707 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Embargos à execução, Brasil Executivo fiscal, Brasil Devedor, proteção, Brasil Ação executiva fiscal Execução fiscal Devedores e credores |
| Sumario: | Discorre sobre peculiaridades dos embargos à execução, ação constitutiva que tem por objetivo negar um título exequente. Aborda alguns dispositivos específicos da Lei de execução fiscal, com destaque para a análise das disposições relativas ao artigo 38 da referida lei. |
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