O ACORDO TRIPS E OS PADRÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propried...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Roberto Luiz
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/4412
Acceso en línea:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/4412
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Comércio Internacional; Inovação Tecnológica; Organização Mundial do Comércio; Propriedade Intelectual; TRIPS
Descripción
Sumario:O presente artigo tem por finalidade analisar os objetivos imediatos e mediatos subjacentes ao Acordo TRIPS, verificando a adequação e eficiência dos primeiros na consecução dos últimos, indagando, pois, em última análise se o estabelecimento de padrões internacionais mínimos de proteção da propriedade intelectual é o caminho para o fomento e a difusão da inovação tecnológica e para a promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, investigar-se-á o contexto de inclusão da temática da propriedade intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT, e o modelo de padronização adotado pelo TRIPS.