Fundo garantidor das parcerias público-privadas

Trata de aspectos relacionados à constitucionalidade dos fundos públicos, especialmente voltados para as parcerias público-privadas.

Detalhes bibliográficos
Autor: Motta, Paulo Roberto Ferreira
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2005
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositório:Repositório Institucional do STJ
Idioma:português
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30982
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30982
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Parceria público-privada (PPP), Brasil
Fundo especial, Brasil
PPP
Parceria público-privada
Descrição
Resumo:Trata de aspectos relacionados à constitucionalidade dos fundos públicos, especialmente voltados para as parcerias público-privadas.