Ciclos político-eleitorais e alocação dos gastos públicos: uma análise para os municípios brasileiros

O objetivo do artigo é analisar a evolução dos ciclos políticos nos municípios brasileiros com base em séries históricas de variáveis orçamentárias. Busca-se observar de que forma os municípios respondem à mudança regulatória trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no manejo dos gastos públicos....

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Dal Ri, Fabiano, Correia, Fernando Motta
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Repositorio:Revista de Economia (Curitiba. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:revistas.ufpr.br:article/68176
Acceso en línea:https://revistas.ufpr.br/economia/article/view/68176
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Economia do Setor Público
Gastos públicos. Ciclos orçamentários. Municípios brasileiros
Descripción
Sumario:O objetivo do artigo é analisar a evolução dos ciclos políticos nos municípios brasileiros com base em séries históricas de variáveis orçamentárias. Busca-se observar de que forma os municípios respondem à mudança regulatória trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no manejo dos gastos públicos. Aplica-se uma base teórica desenvolvida desde a década de 70 a partir da Teoria dos Ciclos Orçamentários. Utiliza-se dados fiscais disponibilizados através do Tesouro Nacional. Os principais resultados mostram um canal aberto para utilização de critérios discricionários na alocação dos recursos públicos, que adquirem caráter cíclico frente a interesses eleitorais. Tal situação se revela particularmente intensa nos municípios mais dependentes de transferências governamentais, indicando, mais uma vez, a utilização oportunista de recursos públicos na busca de resultados políticos.