A influência dos ciclos eleitorais sobre o desempenho orçamentário dos municípios brasileiros
De acordo com a teoria dos ciclos políticos, os governantes possuem incentivos para desvirtuar a política local de modo a aumentarem sua probabilidade de permanência ou sucessão de aliados no poder, e, dentre outras ações, o fazem a partir da manipulação dos gastos públicos. Em países em desenvolvim...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpb.br:123456789/32042 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32042 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS Ciclos eleitorais Desempenho orçamentário Municípios brasileiros Electoral cycles Budget performance Brazilian municipalities |
| Sumario: | De acordo com a teoria dos ciclos políticos, os governantes possuem incentivos para desvirtuar a política local de modo a aumentarem sua probabilidade de permanência ou sucessão de aliados no poder, e, dentre outras ações, o fazem a partir da manipulação dos gastos públicos. Em países em desenvolvimento, tal manipulação pode ocorrer tanto no total da despesa como na sua composição. Considerando a primeira perspectiva (total da despesa), esta pesquisa teve por objetivo verificar como os ciclos eleitorais influenciam o desempenho orçamentário dos municípios brasileiros. A amostra consistiu em 4.962 municípios no período de 2013 a 2022, compreendendo dois mandatos eleitorais. Os dados foram analisados por meio de modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos. Os resultados indicaram que o ano pré-eleitoral, o ano eleitoral e o ano pós-eleitoral influenciam positivamente o desempenho orçamentário dos municípios. Além das restrições legais impostas aos governantes, o efeito da sinalização e o gerenciamento da percepção do cidadão caracterizam-se como fatores inibidores da condição de déficit orçamentário, considerando o impacto negativo que este resultado pode exercer nos eleitores. Nesse sentido, estando presente o modelo de ciclos políticos condicionais, não foi constatada a existência de ciclo de déficit, embora tenha sido identificado um padrão de comportamento cíclico dos níveis de superávit orçamentário em cada mandato eleitoral. A presente pesquisa contribui com a literatura no sentido de que, nos municípios brasileiros, considerando os dois últimos mandatos eleitorais, o resultado deficitário vem sendo evitado. Esse fato direciona os estudos para análise da amplitude do oportunismo fiscal com foco na modificação da composição da despesa pública no período eleitoral. |
|---|