Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade
Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2005 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/21216 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21216 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Controle de constitucionalidade, Brasil Sigilo bancário, Brasil Ato normativo, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil |
| Sumario: | Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências. |
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