Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/83555 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83555 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Elisão fiscal, aspectos juridicos Tributação, aspectos constitucionais Administração fiscal Responsabilidade tributária Obrigação tributária, controle Fiscalização tributária Legislação tributária, interpretação Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Administração tributária Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Impostos, fiscalização Tributo, fiscalização Direito tributário, legislação |
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