Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/83555 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83555 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Elisão fiscal, aspectos juridicos Tributação, aspectos constitucionais Administração fiscal Responsabilidade tributária Obrigação tributária, controle Fiscalização tributária Legislação tributária, interpretação Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Administração tributária Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Impostos, fiscalização Tributo, fiscalização Direito tributário, legislação |
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