Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC
Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialme...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Estudos Econômicos (São Paulo) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/35806 |
| Acceso en línea: | https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/35806 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brasil e OMC regime automotivo brasileiro OMC e política setorial Brazil and WTO Brazilian automotive regime WTO and industrial policy |
| Sumario: | Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes. |
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