Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho

Estuda os aspectos de readmissão e de extinção do contrato de trabalho dentro do processo de aposentadoria espontânea.

Detalles Bibliográficos
Autor: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/40331
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40331
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Aposentadoria voluntária, Brasil
Contrato de trabalho, extinção, Brasil
Reintegração no emprego, Brasil
Servidor público regido pela CLT, Brasil
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Aposentadoria espontânea
Aposentadoria facultativa
Empregado público regido pela CLT
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Descripción
Sumario:Estuda os aspectos de readmissão e de extinção do contrato de trabalho dentro do processo de aposentadoria espontânea.