Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/115285 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115285 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Aposentadoria voluntária Contrato de trabalho, rescisão Servidor público regido pela CLT, aposentadoria Funcionário público, aposentadoria Vício do consentimento Hermenêutica Aposentadoria espontânea Aposentadoria facultativa Contrato (direito do trabalho) Contrato cogente Empregado público regido pela CLT Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Vício da vontade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação |
| Descripción no disponible. |