Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O objetivo deste trabalho é analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. A dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, dedicada às premissas do trabalho, abordam-se relevant...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-25092020-170637 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-170637/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Civil procedure Desconsideração da personalidade jurídica disregard of legal entity incident incidente intervenção intervention processo civil terceiro third party |
| Sumario: | O objetivo deste trabalho é analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. A dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, dedicada às premissas do trabalho, abordam-se relevantes aspectos da personalidade jurídica, o surgimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência norte-americana e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, com exame de suas principais hipóteses legais. Nessa primeira parte também se apresentam o conceito técnico-jurídico do chamado ato de desconsideração da personalidade jurídica e o tipo de responsabilidade dos sujeitos por ele alcançados. Ainda nessa primeira parte, expõem-se noções elementares de institutos processuais cuja compreensão será fundamental para o entendimento da segunda parte do trabalho. Na segunda metade da dissertação, faz-se a análise do incidente de desconsidera- ção da personalidade jurídica. Após descrição de seu procedimento, abordam-se criticamente seus principais pontos, com exame da pretensão que por meio dele se deduz. Ademais, investiga-se a posição daquele que é demandado por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com relação às suas possibilidades de defesa e ao marco a partir do qual seus atos de alienação devem ser considerados fraude de execução. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação. |
|---|