Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29390 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29390 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito penal ecológico, legislação, Brasil Crime ecológico, legislação, Brasil Proteção ambiental, Brasil Bens públicos, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
| Sumario: | Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998. |
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