Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das agências reguladoras brasileiras
No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas at...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade La Salle (UNILASALLE) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:svr-net20.unilasalle.edu.br:11690/1510 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11690/1510 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Agências reguladoras Confrontação agonística Democracia Legitimidade |
| Sumario: | No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas atividades econômicas – que carregam consigo um problema de legitimidade e desconformidade com o princípio democrático, notadamente por serem imunes às interferências políticas. Trabalha-se tendo como mote o princípio democrático consagrado na Constituição e a necessidade de promoção de participação social efetiva na construção de decisões legitimas, adotando como aportes teóricos a sociologia de Pierre Bourdieu, especialmente no que tange as suas críticas a mundialização das ideias neoliberais, associado ao ideal de democracia radical apresentado por Chantal Mouffe como um modelo democrático “capaz de criar formas de poder mais compatíveis com valores democráticos”, colocando o conflito a ser trabalhado de forma agonística como elemento central. |
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