O papel da UFT como amigo da corte (amicus curiae) na Ação Civil Pública pelo conflito do uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso
A presente pesquisa teve como objeto de estudo a análise da atuação da Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Instituto de Apoio às Cidades - IAC/UFT, como amigo da corte (amicus curiae) no conflito da água presente na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Para tanto, a pesquisa discutiu...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFT |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uft.edu.br:11612/6769 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11612/6769 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Bacia do Rio Formoso; Desenvolvimento Regional; Universidade Federal do Tocantins; Gestão de Alto Nível; Amicus Curiae; Rio Formoso Basin; Regional development; Federal University of Tocantins; High Level Management |
| Sumario: | A presente pesquisa teve como objeto de estudo a análise da atuação da Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Instituto de Apoio às Cidades - IAC/UFT, como amigo da corte (amicus curiae) no conflito da água presente na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Para tanto, a pesquisa discutiu o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais.No referencial teórico foi discutido o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais. Por fim, a pesquisa concluiu que a UFT exerceu efetivamente o papel de amicus curiae, e não de assistente processual, tendo em vista sua permanência como terceiro interveniente para auxílio tanto no poder de influênciadas partes quanto na tomada de decisões do juízo. |
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