AFINAL, QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?

O presente artigo investigar as formas de garantia da Constituição, especialmente no que diz respeito à constitucionalidade das leis, tomando, como ponto de partida, uma teoria que permite classificar as normas jurídicas, por um lado, em norma primária e secundária e, por outro lado, em norma de con...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Costa, Valterlei A. da
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Idioma:portugués
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Acceso en línea:http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/6407
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