Inteligência artificial, vigilância e a decodificação do cérebro humano: neurodireitos e a fundamentalidade da privacidade intracorpórea
A Inteligência Artificial tem apresentado resultados surpreendentes em pesquisas envolvendo o cérebro humano, em especial no que refere-se a decodificação cerebral que ocorre por intermédio de técnicas invasivas e não invasivas testadas e comprovadas por estudos já publicados, como o caso da École P...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/41407 |
| Acceso en línea: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41407 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Privacidade Intracorpórea cérebro decodificação neurodireitos inteligência artificial |
| Sumario: | A Inteligência Artificial tem apresentado resultados surpreendentes em pesquisas envolvendo o cérebro humano, em especial no que refere-se a decodificação cerebral que ocorre por intermédio de técnicas invasivas e não invasivas testadas e comprovadas por estudos já publicados, como o caso da École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL), publicado na revista Nature, e o projeto norte americano BRAIN, portanto, partindo de estudos recentes tem-se como consequência lógico-racional a preocupação com a privacidade mental. O fenômeno da datificação do corpo físico e eletrônico transforma os dados externos em informação útil, desta feita a correlação da datificação com a decodificação mental é estabelecido, pois busca-se ao decodificar o cérebro adentrar na última fronteira da privacidade que é a mente humana para formação de um banco de dados completo do indivíduo. Na era da vigilância de dados pretende-se transformar dados mentais em informação que tem por escopo alimentar bancos de dados preditivos o que torna imperioso a proteção dos neurodados. Os neurodireitos são mais amplos e englobam além da privacidade mental (objeto de tese), autonomia do indivíduo, integridade e liberdade cerebral e neurológica, entre outros, como apontado pelo Projeto de Lei n. 2.174/2023. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, pois parte-se de um conhecimento geral para individualizações e para tanto utiliza-se as seguintes ferramentas de comprovação, revisão bibliográfica de documentos/artigos nacionais e internacionais, legislação, doutrina, entre outros. Em síntese, conclui-se pela presente pesquisa acadêmica que os riscos à privacidade mental são claros, e por essa razão pretende se apresentar uma análise binária dividindo o direito fundamental à privacidade tradicional e a privacidade da mente como privacidade extracorpórea e intracorpórea, respectivamente. |
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