O direito fundamental ao meio ambiente, o estado e a justiça ambiental
O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da fundamentalidade constitucional do Meio Ambiente, sustentado, necessariamente, sob a égide da hermenêutica do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Também, remeter-se-á à condição da tratativa do Estado de Direito De...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.furg.br:1/5168 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.furg.br/handle/1/5168 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Fundamentalidade ambiental Estado de direito ambiental Dano ambiental Justiça ambiental Vulnerabilidade socioambiental Environmental fundamentality State environmental law Environmental damage Environmental justice Environmental vulnerability |
| Sumario: | O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da fundamentalidade constitucional do Meio Ambiente, sustentado, necessariamente, sob a égide da hermenêutica do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Também, remeter-se-á à condição da tratativa do Estado de Direito Democrático com vistas à fruição de um Estado ideologicamente, socialmente e juridicamente ambiental (Estado de Direito Ambiental), alicerçado na promoção e na garantia da Justiça Ambiental como fundamento de execução da proteção contra a ocorrência de danos ambientais que, essencialmente, é destinada aos mais estigmatizados e vulneráveis do sistema capitalista que – originariamente – remete à idealização do risco inerente à própria condição. |
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