Controle e regulação da criminalidade corporativa: revisitando os fundamentos de compliance
A presente dissertação de mestrado aborda a relação entre a criminalidade corporativa e as estratégias de controle e regulação para o fomento à autorregulação. O principal objetivo da pesquisa é analisar estratégias de controle que buscam desconstruir as estruturas de incentivo à criminalidade disse...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-01082022-140230 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-140230/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Autorregulação Compliance Corporate crime Corporate ethics Criminalidade corporativa Criminologia Criminology Ética corporativa Self-regulation |
| Sumario: | A presente dissertação de mestrado aborda a relação entre a criminalidade corporativa e as estratégias de controle e regulação para o fomento à autorregulação. O principal objetivo da pesquisa é analisar estratégias de controle que buscam desconstruir as estruturas de incentivo à criminalidade disseminadas no ambiente empresarial. Parte-se da hipótese de que as medidas de law enforcement e de compliance empresarial, em geral, não têm levado a mudanças significativas de comportamento ético no ambiente corporativo. Para tanto, o trabalho é realizado a partir de revisões bibliográficas, utilizando o método dedutivo e divide-se em três capítulos. Inicialmente, são revisadas algumas contribuições da criminologia para a compreensão da criminalidade corporativa e de suas técnicas de neutralização, bem como para análise das práticas restaurativas como modelos de reação a esta criminalidade. Posteriormente, abordam-se os principais elementos da tecnologia de compliance a fim de compreender sua importância e utilidade. No último capítulo, analisam-se duas abordagens de culpa empresarial para o enfrentamento da criminalidade corporativa e o fomento da autorregulação. Ao final, verifica-se como a gestão corporativa baseada em evidências e a avaliação das políticas e procedimentos de compliance podem funcionar como canais precursores para a ética corporativa. |
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