A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limites

Trata-se de parecer.

Detalles Bibliográficos
Autores: Oliveira, Gustavo Justino de, Hohmann, Ana Carolina
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2007
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31224
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31224
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Concessão de serviço público, Brasil
Concessionária, responsabilidade, Brasil
Responsabilidade trabalhista, Brasil
Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
Concessionário
Empresa concessionária
Descripción
Sumario:Trata-se de parecer.