A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Pondera sobre a responsabilidade contratual das concessionárias de serviço público, analisando se as relações entre os contratantes e os contratados são de natureza subjetiva ou objetiva.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2004 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34583 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34583 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Responsabilidade contratual, Brasil Responsabilidade extracontratual, Brasil Concessionária, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Relação jurídica, Brasil Concessionário Empresa concessionária Vínculo jurídico Obrigação contratual Responsabilidade aquiliana Responsabilidade extra-obrigacional Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos |
| Resumo: | Pondera sobre a responsabilidade contratual das concessionárias de serviço público, analisando se as relações entre os contratantes e os contratados são de natureza subjetiva ou objetiva. |
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