O contrato de Engineering como modelo de contratação de grandes obras de infraestrutura/ The Engineering contract as a model for contracting large infrastructure constructions
Face à recente origem do Contrato de Engineering no sistema jurídico nacional, importante que se adeque a normatização e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial ao modelo de negócio. O Contrato de Engineering trata-se de figura específica e precipuamente usada para contratos de grandes obras,...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/33680 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/33680 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contrato Engineering Turnkey EPC infraestrutura. |
| Sumario: | Face à recente origem do Contrato de Engineering no sistema jurídico nacional, importante que se adeque a normatização e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial ao modelo de negócio. O Contrato de Engineering trata-se de figura específica e precipuamente usada para contratos de grandes obras, especialmente de infraestrutura, por meio dos quais é aplicado determinado regime jurídico com obrigações e assunção de ônus desproporcionais, de forma a garantir o contratante quanto à solidez e segurança jurídica da operação. Sua precisão - de prazo e custo - permite que seja largamente utilizado em projetos estruturados (Project Finance), nos quais é imperioso o cumprimento das obrigações pactuada e o total adimplemento. |
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