Contratos de engineering: aspectos essenciais para sua compreensão
O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de engineering, apontando seu aspecto evolutivo. Neste contexto, são apresentados os elementos essenciais desta modalidade contratual, sua interface com a legislação pátria e os motivos pelos quais trata-se de contrato de natureza empresarial...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda |
| Repositorio: | Brazilian Applied Science Review |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/57117 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/57117 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | contratos engineering turnkey design-build riscos empreitada infraestrutura |
| Sumario: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de engineering, apontando seu aspecto evolutivo. Neste contexto, são apresentados os elementos essenciais desta modalidade contratual, sua interface com a legislação pátria e os motivos pelos quais trata-se de contrato de natureza empresarial o qual não pode ser compreendido como uma espécie do tipo empreitada, regulada nos artigos 610 a 626 do Código Civil Brasileiro. Outrossim, também são enumeradas algumas cláusulas específicas as quais possuem grande relevo para que haja um sucesso na estruturação e na consequente regulação de um contrato de engineering. |
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