O reconhecimento facial como garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, g, da LGPD)
O presente estudo tem por objeto analisar a temática do reconhecimento facial (dado pessoal sensível); refletindo sobre os seus benefícios, desafios e como o mundo jurídico brasileiro deve compreender e regular. Com base em uma abordagem hipotético dedutiva, busca-se contextualizar biometria, o func...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/253305 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/253305 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)] Reconhecimento facial Proteção de dados pessoais Privacidade Facial recognition Privacy |
| Sumario: | O presente estudo tem por objeto analisar a temática do reconhecimento facial (dado pessoal sensível); refletindo sobre os seus benefícios, desafios e como o mundo jurídico brasileiro deve compreender e regular. Com base em uma abordagem hipotético dedutiva, busca-se contextualizar biometria, o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial e refletir sobre a sua acurácia em diferentes contextos. Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), pretende-se compreender o significado pretendido pelo legislador com o art. 11, II, alínea g e, a partir disso, verificar a sua aplicação no campo prático e ético. Expõem-se alternativas substitutivas e metodológicas para tema tão complexo. Entende-se pela insuficiência, a priori, do ordenamento brasileiro – em específico, a LGPD; para lidar com o reconhecimento facial. Sugere-se a alternativas principiológicas e orientativas, e um exercício cauteloso de ponderação, sob pena de a inovação afrontar a privacidade e os direitos individuais. |
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