Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a compe...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2006 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/41044 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41044 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Sentença estrangeira, Brasil Procedimento, Brasil Carta rogatória, Brasil Homologação da sentença estrangeira, competência, Brasil Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Rogatória |
| Summary: | Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a competência para a execução da sentença. |
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