Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a compe...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/41044 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41044 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Sentença estrangeira, Brasil Procedimento, Brasil Carta rogatória, Brasil Homologação da sentença estrangeira, competência, Brasil Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Rogatória |
| Sumario: | Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a competência para a execução da sentença. |
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