Cogência e dispositividade da boa-fé objetiva nos contratos

O presente trabalho tem como objetivo abordar o problema relativo à cogência e dispositividade da boa-fé objetiva, particularmente no que concerne aos contratos. Para tanto, será proposta uma tripartição normativa da boa-fé objetiva em postulado, princípio e regra, de modo a verificar a questão da c...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Eroles, Pedro Vinicius Giordano
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Universidade de São Paulo (USP)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:teses.usp.br:tde-17012025-134947
Acceso en línea:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17012025-134947/
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Boa-fé objetiva
Cogência
Contracts
Contratos
Dispositividade
Dispositivity
Objective good faith
Statutority
Descripción
Sumario:O presente trabalho tem como objetivo abordar o problema relativo à cogência e dispositividade da boa-fé objetiva, particularmente no que concerne aos contratos. Para tanto, será proposta uma tripartição normativa da boa-fé objetiva em postulado, princípio e regra, de modo a verificar a questão da cogência e dispositividade da boa-fé objetiva em cada uma dessas espécies normativas, estabelecendo, para cada uma delas, uma possível resposta a este problema.