Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia
O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito....
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repositorio: | Revista de Direito Internacional |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4169 |
| Acceso en línea: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4169 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Internacional; Direito Internacional Privado; Direito Transnacional Direito Internacional Privado; Direito Transnacional; Lex Mercatoria; Lex Digitalis; Autonomia da Vontade; Direitos Humanos. |
| Sumario: | O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito. Para tanto, serão estudados dois feixes de normas transnacionais, a nova lex mercatoria e a lex digitalis, como exemplos de cada uma de tais abordagens, mostrando os limites e restrições estabelecidos pelo Direito Internacional Privado e seus valores contemporâneos. Conclui-se pugnando que a autonomia da vontade, elemento informador do Direito Transnacional, deve ser interpretada em conjunto com os demais direitos dos envolvidos nos fatos transfronteiriços, impondo condicionantes e respeito aos valores que o Direito Internacional Privado da atualidade alberga. |
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