CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN: VALIDADE E RESTRIÇÕES
Esse estudo analisa a natureza e as implicações jurídicas dos contratos inteligentes (smart contracts) autoexecutáveis disponíveis na blockchain. Da leitura de suas características, constata-se que o contrato inteligente na blockchain é um algoritmo jurídico que proporciona uma eficiência contratual...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Repositorio: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/44806 |
| Acceso en línea: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44806 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contratos inteligentes Blockchain Direito e tecnologia |
| Sumario: | Esse estudo analisa a natureza e as implicações jurídicas dos contratos inteligentes (smart contracts) autoexecutáveis disponíveis na blockchain. Da leitura de suas características, constata-se que o contrato inteligente na blockchain é um algoritmo jurídico que proporciona uma eficiência contratual inédita por meio da ininterrupção e irreversibilidade dos ajustes contratuais programados. Apesar de já existirem estudos que intentem flexibilizar o conteúdo desses contratos, essa modalidade rompe com os paradigmas da teoria contratual na qual se assentam as relações jurídicas essencialmente analógicas. Assim, a partir de um método hipotético-dedutivo, se pretende delinear os contornos do que seria um contrato inteligente, seu âmbito de aplicação e apontar algumas possíveis restrições. |
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