Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal

Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativo...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Melo, Janaina dos Santos, Melis, Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Repositorio:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:arca.fiocruz.br:icict/23729
Acceso en línea:https://arca.fiocruz.br/handle/icict/23729
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Dado governamental aberto
Poder Executivo Federal
Transparência
Controle social
Política de dados abertos
Open government data
Federal Executive Government
Transparency
Social control
Open data policy
Dato gubernamental abierto
Poder Ejecutivo Federal
Transparencia
Control social
Política de datos abiertos
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Descripción
Sumario:Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.