Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)
O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) |
| Repositorio: | Revista do direito (Santa Cruz do Sul. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.online.unisc.br:article/590 |
| Acceso en línea: | https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/590 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Constitucionalismo contemporâneo proporcionalidade restrições a direitos fundamentais uso de algemas Direito constitucionalismo contemporâneo |
| Sumario: | O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade. |
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