A contribuição sindical em confronto com a livre filiação sindical

Examina a compatibilidade da contribuição sindical com o princípio constitucional da liberdade de filiação sindical.

Detalles Bibliográficos
Autor: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2008
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29328
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29328
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Contribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasil
Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil
Contribuição sindical patronal
Contribuição sindical profissional
Desconto sindical
Imposto sindical
Descripción
Sumario:Examina a compatibilidade da contribuição sindical com o princípio constitucional da liberdade de filiação sindical.