Água tóxica: contaminantes emergentes e a universalização do acesso à água de qualidade
O trabalho analisa como a falta de regulamentação sobre os contaminantes emergentes, também chamados de não regulados, afetam a qualidade da água no país e em que medida isso prejudica a efetivação da cidadania do brasileiro. Como construção dessa análise global, pesquisaremos sobre a escassa normat...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/238503 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11449/238503 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Contaminantes emergentes Contaminantes não regulados Direitos fundamentais Acesso à água Contaminação Emerging contaminants Unregulated contaminants Fundamental rights Access to water Contamination |
| Resumo: | O trabalho analisa como a falta de regulamentação sobre os contaminantes emergentes, também chamados de não regulados, afetam a qualidade da água no país e em que medida isso prejudica a efetivação da cidadania do brasileiro. Como construção dessa análise global, pesquisaremos sobre a escassa normativa vigente no Brasil acerca do tema, verificando a extensão das substâncias abarcadas por lei, bem como os parâmetros referenciais nos casos em que há regulação, comparando-os com as regras internacionais vigentes. A atual normativa sobre o assunto, a Portaria Nº 888 do Ministério da saúde, é recente e representou uma mudança paradigmática, pois passou a abarcar um amplo espectro de contaminantes emergentes, trazendo destaque a alteração. Verificado o cenário atual do Brasil, tanto pelo ordenamento interno, quanto pela comparação com os parâmetros internacionais, em relação a regulação dos contaminantes emergentes e sua presença na água, percebe-se que essa escassez regulatória, mesmo com a nova normativa, afeta diretamente a cidadania dos brasileiros, ao passo que recebem em seus lares água legalmente adequada, o que na prática se mostra utópico, pois a mesma é disponibilizada sem a efetiva qualidade real. Fato que expõe a população a diversos riscos sanitários, afetando diretamente o exercício de sua cidadania, devido a alta probabilidade de danos às suas vidas. Pontuamos também os prejuízos suportados por toda a sociedade em razão dos desastres ambientais, decorrentes do acúmulo de tais substâncias nas diversas reservas de hídricas, pois estas se destinam ao uso coletivo. |
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