[pt] DENÚNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
[pt] O objetivo desta dissertação é investigar a incorporação imobiliária como fenômeno contratual complexo, partindo da constatação de que tal atividade extrapola os limites de um único instrumento e instaura uma rede de múltiplos pactos interdependentes. Sob essa perspectiva, visa-se (i) analisar...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:71361 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71361&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71361&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71361 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] CONTRATO [pt] RISCO [pt] NEGOCIO JURIDICO [pt] CLAUSULA CONTRATUAL [pt] INCORPORACAO IMOBILIARIA [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL [en] CONTRACT [en] RISK [en] JURISTIC ACT [en] CONTRACTUAL CLAUSE [en] REAL ESTATE DEVELOPMENT [en] CIVIL LIABILITY |
| Sumario: | [pt] O objetivo desta dissertação é investigar a incorporação imobiliária como fenômeno contratual complexo, partindo da constatação de que tal atividade extrapola os limites de um único instrumento e instaura uma rede de múltiplos pactos interdependentes. Sob essa perspectiva, visa-se (i) analisar a função do prazo de carência previsto no art. 34 da Lei número 4.591/64 (Lei de Condomínios e Incorporações) enquanto modalidade peculiar de resilição unilateral, que permite ao incorporador avaliar a viabilidade mercadológica e financeira do empreendimento; e (ii) avaliar como a boa-fé objetiva e a função social do contrato operam como vetores de equilíbrio, prevenindo o uso abusivo desse direito de denúncia e assegurando a proteção dos adquirentes e demais envolvidos. Para tanto, parte-se de um panorama histórico e doutrinário, destacando a relevância do registro prévio do Memorial de Incorporação e a transparência conferida aos participantes, bem como a consolidação de um segmento imobiliário estável ao longo das décadas. A dissertação também investiga os mecanismos de defesa contra a extinção extrajudicial injustificada da incorporação fora do prazo de carência, a fim de harmonizar o interesse do empreendedor com a salvaguarda dos promissários compradores. Nesse ponto, examinam-se as lacunas existentes na produção acadêmica e as possíveis soluções para reforçar a segurança jurídica. Por fim, aponta que a consolidação de uma relação cooperativa, orientada pela boa-fé objetiva, é essencial à solidez desse mercado, pois a confiança depositada por todos os agentes — incorporadores, construtores, financiadores e compradores — sustenta o desenvolvimento ordenado e confiável do setor imobiliário no Brasil, impulsionando o crescimento socioeconômico do país. |
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