O Que podem os governos estaduais : o caso do Ceará (1987 - 2014)
O relatório resulta da pesquisa sobre o papel dos governos estaduais no Brasil, focando especialmente no estado do Ceará entre 1987 e 2014. Inserido no projeto "O que podem os governos estaduais no Brasil? Experiências comparadas", o estudo foi realizado no Instituto de Pesquisa Econômica...
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| Tipo de recurso: | informe técnico |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16116 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16116 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Governo Estadual Planejamento Estadual Responsabilidade Fiscal Governos estaduais Sistema federal Crise fiscal Ajustamento estrutural |
| Sumario: | O relatório resulta da pesquisa sobre o papel dos governos estaduais no Brasil, focando especialmente no estado do Ceará entre 1987 e 2014. Inserido no projeto "O que podem os governos estaduais no Brasil? Experiências comparadas", o estudo foi realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o objetivo de investigar as capacidades e limitações dos estados brasileiros no desenvolvimento de políticas próprias, com ênfase nas transformações ocorridas após a Constituição de 1988. O relatório é dividido em três partes: a primeira analisa os fundamentos do sistema federal e as mudanças no federalismo brasileiro; a segunda examina como o Ceará reagiu à crise fiscal-financeira dos anos 1980 e 1990, adotando uma política autônoma de ajustamento estrutural desde 1987; e a terceira avalia o desempenho econômico e social do Ceará entre 2003 e 2014, destacando os efeitos das decisões políticas anteriores e as restrições impostas pela renegociação da dívida estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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