Dívidas estaduais, federalismo fiscal e desigualdades regionais no Brasil: percalços no limiar do século XXI
A reflexão desenvolvida neste texto é sobre um aspecto, em certa medida, negligenciado na literatura do federalismo fiscal brasileiro: o custo da renegociação das dívidas estaduais e seus impactos sobre os governos estaduais. Argumenta-se, de um lado, que os subsídios implícitos transferidos pelo Te...
| Authors: | , , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2013 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repository: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2172 |
| Online Access: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2172 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Dívida estadual Dívida pública Governos estaduais Endividamento público |
| Summary: | A reflexão desenvolvida neste texto é sobre um aspecto, em certa medida, negligenciado na literatura do federalismo fiscal brasileiro: o custo da renegociação das dívidas estaduais e seus impactos sobre os governos estaduais. Argumenta-se, de um lado, que os subsídios implícitos transferidos pelo Tesouro Nacional aos estados têm apresentado forte favorecimento às Unidades da Federação (UFs) mais desenvolvidas, que são justamente as mais endividadas. De outro lado, a análise verificou que é nas UFs com menor participação no endividamento público e com fardos relativamente mais altos para pagamento das dívidas, localizadas nas regiões menos desenvolvidas do país, que o nível de investimento público estadual, isto é, o esforço para crescer, tem sido mais intenso. Caso os estados da federação economicamente mais frágeis estivessem recebendo relativamente mais subsídios implícitos, seus níveis de investimento público poderiam estar mais altos e contribuiriam muito mais para a construção de uma trajetória de desenvolvimento nacional com menos disparidades regionais. |
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