OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão qu...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Vale do Paraíba (Univap) |
| Repositorio: | Revista UniVap (online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.biblioteca.univap.br:article/1015 |
| Acceso en línea: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1015 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Tributário Internacional Expatriado Obrigações Tributárias Residência Fiscal Globalização. Direito Tributário |
| Sumario: | O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão que não seja tributado de forma irregular e prejudicial. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades e diferenças. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina e artigos científicos. O objetivo é mostrar a real importância de tais obrigações e descomplicá-las para se tornarem acessíveis à população. |
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