Os desafios do Estado para a regulamentação das criptomoedas

O presente trabalho teve o objetivo geral de estudar a possibilidade de atuação do Estado e de outros atores internacionais como agentes reguladores das criptomoedas. Como objetivos específicos, pretendeu-se: descrever como o processo de globalização e o avanço das novas tecnologias deram origem ao...

Full description

Bibliographic Details
Author: CORDEIRO, Débora Buarque
Format: master thesis
Status:Published version
Publication Date:2023
Country:Brasil
Institution:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Repository:Repositório Institucional da UFPE
Language:Portuguese
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Criptomoedas
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Regulamentação
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description O presente trabalho teve o objetivo geral de estudar a possibilidade de atuação do Estado e de outros atores internacionais como agentes reguladores das criptomoedas. Como objetivos específicos, pretendeu-se: descrever como o processo de globalização e o avanço das novas tecnologias deram origem ao fenômeno das criptomoedas e como elas estão sendo capazes de produzir um direito próprio e estranho ao Estado; estudar o conceito de criptomoedas, as formas de regulamentação e as tentativas de que vêm sendo desenvolvidas por Estados, organismos internacionais e outros atores. O problema apresentado é, considerando uma inovação que se pretende a-estatal e que transcende fronteiras, qual é o papel do Estado e de outros atores internacionais quanto à regulamentação dos criptoativos? A importância do trabalho advém da necessidade de se compreender o impacto de inovações econômico- socias como as criptomoedas no mundo jurídico. A hipótese proposta foi de que o monopólio da produção jurídica estatal está dando lugar à produção jurídica privada e de que o uso das criptomoedas é um exemplo de que a governança privada tem sido cada vez mais presente nas relações de trocas internacionais. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento das criptomoedas no contexto dos avanços tecnológicos e do processo de globalização, que disseminaram esse meio de pagamento no cenário internacional. No segundo capítulo, foi abordada a tecnologia blockchain e a sua utilização nas criptomoedas, especialmente conceito, natureza jurídica e o início do comércio eletrônico. O enfoque foi esclarecer a mudança de paradigma quanto ao monopólio estatal na criação do direito e da moeda, para um pluralismo jurídico de fonte concorrente com entes e governança privada, considerando as teorias da Lex Mercatoria e dos Sistemas. Por fim, no terceiro capítulo, foram abordadas as tentativas de regulamentação pelo Estado e demais entes. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida segundo o método hipotético-dedutivo, sendo utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, foi possível responder ao problema de pesquisa e confirmar a hipótese de que a tecnologia avança de forma dinâmica e o direito precisa acompanhar minimamente para trazer segurança jurídica às relações, mas sem engessar os avanços tecnológicos e nem ficar defasada em um curto período de tempo. Assim o papel do Estado foi esclarecido como regulação concorrente, contribuindo para o conhecimento jurídico neste tema de recente criação.
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A importância do trabalho advém da necessidade de se compreender o impacto de inovações econômico- socias como as criptomoedas no mundo jurídico. A hipótese proposta foi de que o monopólio da produção jurídica estatal está dando lugar à produção jurídica privada e de que o uso das criptomoedas é um exemplo de que a governança privada tem sido cada vez mais presente nas relações de trocas internacionais. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento das criptomoedas no contexto dos avanços tecnológicos e do processo de globalização, que disseminaram esse meio de pagamento no cenário internacional. No segundo capítulo, foi abordada a tecnologia blockchain e a sua utilização nas criptomoedas, especialmente conceito, natureza jurídica e o início do comércio eletrônico. O enfoque foi esclarecer a mudança de paradigma quanto ao monopólio estatal na criação do direito e da moeda, para um pluralismo jurídico de fonte concorrente com entes e governança privada, considerando as teorias da Lex Mercatoria e dos Sistemas. Por fim, no terceiro capítulo, foram abordadas as tentativas de regulamentação pelo Estado e demais entes. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida segundo o método hipotético-dedutivo, sendo utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, foi possível responder ao problema de pesquisa e confirmar a hipótese de que a tecnologia avança de forma dinâmica e o direito precisa acompanhar minimamente para trazer segurança jurídica às relações, mas sem engessar os avanços tecnológicos e nem ficar defasada em um curto período de tempo. Assim o papel do Estado foi esclarecido como regulação concorrente, contribuindo para o conhecimento jurídico neste tema de recente criação.The present work had the general objective of studying the possibility of the State and other international actors acting as regulatory agents of cryptocurrencies. As specific objectives, it was intended to: describe how the process of globalization and the advancement of new technologies gave rise to the phenomenon of cryptocurrencies and how they are being able to produce a right of their own and foreign to the State; study the concept of cryptocurrencies, the forms of regulation and the attempts that have been developed by States, international organizations and other actors. The problem presented is, considering an innovation that intends to be non-state and that transcends borders, what is the role of the State and other international actors regarding the regulation of crypto assets? The importance of the work comes from the need to understand the impact of economic and social innovations such as cryptocurrencies in the legal world. The proposed hypothesis was that the monopoly of state legal production is giving way to private legal production and that the use of cryptocurrencies is an example that private governance has been increasingly present in international trade relations. In the first chapter, the emergence of cryptocurrencies was presented in the context of technological advances and the globalization process, which disseminated this means of payment on the international scene. In the second chapter, blockchain technology and its use in cryptocurrencies were addressed, especially the concept, legal nature and the beginning of electronic commerce. The focus was to clarify the paradigm shift regarding the state monopoly in the creation of law and currency, to a legal pluralism of a concurrent source with entities and private governance, considering the theories of Lex Mercatoria and of Systems. Finally, in the third chapter, attempts at regulation by the State and other entities were addressed. The qualitative research was developed according to the hypothetical-deductive method, using the methodology of bibliographical research. In terms of final considerations, it was possible to respond to the research problem and confirm the hypothesis that technology advances dynamically and the law needs to follow up at least to bring legal certainty to relations, but without stifling technological advances or falling behind quickly. Thus, the role of the State was clarified as concurrent regulation, contributing to legal knowledge on this recently created topic.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em DireitoBARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/1427275522159073http://lattes.cnpq.br/21990074327517742024-07-23T14:30:19Z2024-07-23T14:30:19Z2023-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCORDEIRO, Débora Buarque. Os desafios do Estado para a regulamentação das criptomoedas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/56916ark:/64986/001300002b1cvporAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECORDEIRO, Débora Buarque2024-07-24T05:22:42Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/56916Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212024-07-24T05:22:42Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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