ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, representado por sua presidente (Estatuto Soci...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | informe técnico |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/18458 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10438/18458 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Prisão temporária Grupo Tortura nunca mais Presunção de inocência Lei penal Direito Grupo Tortura Nunca Mais Tortura - Brasil Pena (Direito) Prisão |
| Sumario: | Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, representado por sua presidente (Estatuto Social e Assembléia Geral anexos, docs. 1 e 2), vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no §2° do art. 7° da Lei n° 9.868/1999, requerer sua admissão como amicus curiae e a conseqüente juntada do incluso memorial, nos autos da ADI n° 4.109, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelos fatos e fundamentos que passa a apresentar. |
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