Implicações legais de paródias e regravações em sítios virtuais que permitem "user-generated content”: Fair Use como possibilidade? / Legal implications of parodies and re-recordings on virtual sites that allow "user-generated content": Fair Use as a possibility?
O objetivo do presente artigo é expor os efeitos jurídicos da publicação de uma paródia ou de uma regravação musical feita por usuários de determinado sítio virtual que permite o upload de user-generated content, ou em português, conteúdo gerado pelo usuário. Diante das implicações legais deste uplo...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/21839 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21839 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | direito autoral copyright paródia regravação Fair Use. |
| Sumario: | O objetivo do presente artigo é expor os efeitos jurídicos da publicação de uma paródia ou de uma regravação musical feita por usuários de determinado sítio virtual que permite o upload de user-generated content, ou em português, conteúdo gerado pelo usuário. Diante das implicações legais deste upload, debater-se-á a possibilidade de aplicação ao direito autoral brasileiro da doutrina do Fair Use, criada pelo direito norte-americano de copyright como uma saída para a flexibilização das exigências e efeitos da Lei 9.610/1998, a chamada (Lei de Direitos Autorais), nas situações que envolvem as figuras da paródiae da regravação (cover). |
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