GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA)
O presente estudo busca analisar a ação do direito internacional ambiental na gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças, com foco na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O estudo utiliza-se dos dados das Nações Unidas sobre a região e da revisão da literatura, com foco na l...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de Caxias do Sul (UCS) |
| Repositório: | Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/4813 |
| Acesso em linha: | https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4813 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | bacia amazônica bacia hidrográfica transfronteiriça direito internacional ambiental Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar a ação do direito internacional ambiental na gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças, com foco na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O estudo utiliza-se dos dados das Nações Unidas sobre a região e da revisão da literatura, com foco na lição trazida pela doutrina e legislação nacionais e internacionais sobre a proteção jurídica do meio ambiente. Foco do trabalho, a Bacia Amazônica é tratada sob os aspectos geográfico, sociológico e jurídico, de forma a justificar a necessidade de um acordo para gestão da área. Com isso são analisados o desenvolvimento histórico-normativo da OTCA, seus objetivos e sua estrutura. Finalmente, é analisada a proteção dessas bacias na legislação brasileira e sua integração com o Tratado, destacando-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas na efetivação dos objetivos do Tratado. |
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