A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio
Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1996 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/23045 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23045 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Juízo deprecante, competência, Brasil Falso testemunho, Brasil Precatório, Brasil Crime contra a administração da justiça, Brasil |
| Sumario: | Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal. |
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