Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções
Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1992 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18967 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18967 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Competência, Brasil Falso testemunho, Brasil Falsificação de documentos, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Documento, falsificações Competência (direito processual) Competência judiciária |
| Sumario: | Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho |
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