USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS

O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. I...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Giolo Júnior, Cildo, Aylon, Lislene Ledier
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2022
País:Brasil
Recursos:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Direito Brasileira (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/7335
Acesso em linha:https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7335
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Crimes informáticos; Direito à intimidade.; Violação
Descrição
Resumo:O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. Inicialmente, foi analisado o direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal e por leis ordinárias. Em seguida, adentrou-se ao estudo da Informática, com o surgimento da internet e dos crimes informáticos, em seus aspectos técnicos e a legislação pátria pertinente. Por fim, chegou-se à análise da violação da intimidade praticada por meios virtuais. Após todas essas etapas, verificou-se ser insuficientes as leis que existem no Brasil, capazes de conter os avanços da criminalidade virtual.