O direito das crianças à educação = Children right to education
Analisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/45300 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45300 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito à educação, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Abandono intelectual, Brasil Educação da criança, Brasil Direitos da criança, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Criança, educação Educação infantil |
| Sumario: | Analisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual. |
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