Os riscos e possibilidade da inteligência artificial no Poder Judiciário: estudo de caso do projeto Victor
Em 2018, o anúncio pelo STF do desenvolvimento do projeto Victor – ferramenta que usa inteligência artificial para auxiliar na aplicação de temas de repercussão geral – reverberou com força no cenário nacional, desencadeando uma nova etapa na adoção de tecnologias nas cortes brasileiras. Desde então...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/35652 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/35652 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Inteligência artificial Poder judiciário Projeto Victor Supremo Tribunal Federal Artificial Intelligence and the Judiciary Victor project Direito Poder judiciário - Inovações tecnológicas Tecnologia e direito Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Sumario: | Em 2018, o anúncio pelo STF do desenvolvimento do projeto Victor – ferramenta que usa inteligência artificial para auxiliar na aplicação de temas de repercussão geral – reverberou com força no cenário nacional, desencadeando uma nova etapa na adoção de tecnologias nas cortes brasileiras. Desde então, acadêmicos e demais membros da comunidade jurídica intensificaram seus esforços para analisar os riscos e possibilidades do uso da inteligência artificial nos tribunais. Apesar da atenção recebida, há ainda muita incompreensão sobre como a tecnologia funciona, seus impactos e limitações. Essa incerteza também incide sobre o Victor que, apesar da notoriedade e dos elogios lançados pelos comentadores, não conta com estudos aprofundados sobre o seu impacto. Esta tese contribuiu para este cenário, utilizando a ferramenta do STF como estudo de caso para explorar as possibilidades de uso e desdobramentos da inteligência artificial nos tribunais. Nesse percurso, ela oferece uma explicação acessível sobre as características da tecnologia, seus limites e condições necessárias para operar. Em relação ao Victor, a tese oferece um retrato detalhado do desenvolvimento, bem como realiza análises inéditas sobre os ganhos de celeridade, economia de custos e melhorias na uniformidade das decisões. Assim, ela examina os benefícios da ferramenta sobre a eficiência do Tribunal, bem como os possíveis desdobramentos negativos que oferece sobre a prestação jurisdicional. Esta tese contribuiu para a literatura sobre direito e tecnologia ao ampliar a conhecimento sobre o projeto mais influente no território nacional, demonstrando que o alcance do Victor é limitado tanto no número de recursos que a ferramenta avalia quanto na profundidade da análise. Ao fazer isso, a tese avança na compreensão sobre os limites e possibilidades da inteligência artificial nos tribunais, demonstrado que os ganhos de eficiência, embora possíveis, demandam um cenário de estabilidade no material jurídico e no direito aplicado. |
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