O Princípio da Prevenção e Precaução nas Licitações Sustentáveis

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma abordagem sobre as licitações sustentáveis à luz do princípio da precaução. Por meio do método de pesquisa bibliográfica e documental, será realizada uma análise dos conceitos de licitações sustentáveis e a sua relação com o princípio da precaução e...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2015
País:Brasil
Institución:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
Repositorio:Revista Controle (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/20
Acceso en línea:https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/20
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Licitações sustentáveis. Precaução. Prevenção.
Descripción
Sumario:O presente artigo tem como objetivo apresentar uma abordagem sobre as licitações sustentáveis à luz do princípio da precaução. Por meio do método de pesquisa bibliográfica e documental, será realizada uma análise dos conceitos de licitações sustentáveis e a sua relação com o princípio da precaução e prevenção, partindo da obrigatoriedade prevista no art. 3°, da Lei n° 8.666/1993, de inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas.